Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
- Código
- qa383120
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana ( )
Segundo Peter Haberle, uma Constituição que se compromete com a dignidade humana lança, com isso, os contornos da sua compreensão do Estado e do Direito e estabelece uma premissa antropológico‑cultural de que o respeito e a proteção da dignidade humana são dever jurídico fundamental. Acerca dessa informação e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A instituição do júri é obrigatória para decidir acerca de crimes contra a vida, assegurada a soberania dos veredictos.
- CCerto
- EErrado