Questão de Direito Constitucional — Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988) — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)
- Código
- qa383144
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farm Fisc ( )
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios da universalidade, integralidade e descentralização. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, acerca dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988. De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, podendo a sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros, inclusive pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, mediante o controle e a fiscalização do Estado.
- CCerto
- EErrado