Questão de Direito Constitucional — Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)
- Código
- qa383256
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ana ( )
O CREFITO‑17 é uma autarquia federal integrante do Sistema COFFITO/CREFITOs. Em 2025, em sua equipe jurídico‑contábil, foi realizada uma revisão do enquadramento legal das atividades do conselho à luz da Constituição Federal de 1988, da legislação societária, da tributária e de contratações públicas vigentes. Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CREFITO‑17 será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- CCerto
- EErrado