Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qa383266
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte. É vedado à União instituir contribuição provisória sobre a movimentação ou a transmissão de valores, de créditos e de direitos de natureza financeira para o financiamento das ações e dos serviços de saúde.
- CCerto
- EErrado