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Questão de Direito Constitucional — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Direito ConstitucionalGeral
Código
qa383716
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO
  1. Ao Presidente da República.
  2. Ba Mesa de Assembleia Legislativa.
  3. Co Governador do Distrito Federal.
  4. Dconfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
  5. Eo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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