Questão de Direito Constitucional — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qa383716
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO
- Ao Presidente da República.
- Ba Mesa de Assembleia Legislativa.
- Co Governador do Distrito Federal.
- Dconfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- Eo Presidente do Supremo Tribunal Federal.