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Questão de Direito Constitucional — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Direito ConstitucionalGeral
Código
qa383721
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional
  1. Afixar os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  2. Bautorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias.
  3. Cconceder anistia.
  4. Dproceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
  5. Eaprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias.

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