Questão de Direito Constitucional — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qa383721
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Estag ( )
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional
- Afixar os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Bautorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias.
- Cconceder anistia.
- Dproceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
- Eaprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.