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Questão de Direito Constitucional — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Direito ConstitucionalGeral
Código
qa383728
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE GO
Ano
2026
Cargo
Estag ( )
“[...] o postulado [...], que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela chefia da instituição a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei.”. O enunciado se refere ao
  1. Aprincípio do promotor “ad hoc”.
  2. Bprincípio da unidade ministerial.
  3. Cprincípio da indivisibilidade do Ministério Público.
  4. Dprincípio da independência funcional do membro do Ministério Público.
  5. Eprincípio do promotor natural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — princípio do promotor natural.

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