No âmbito dos conselhos profissionais, a
linguagem utilizada nos atos administrativos ultrapassa
a mera função informativa, assumindo papel estratégico
na consolidação da legitimidade institucional. A escolha
lexical, a organização sintática e o encadeamento lógico das
ideias revelam não apenas domínio da norma‑padrão, mas
também compromisso com a clareza, a impessoalidade e a
precisão exigidas na administração pública.
Nesse contexto, desvios gramaticais, ambiguidades
sintáticas ou inadequações semânticas não se restringem
ao plano formal do texto: afetam diretamente sua
interpretação, comprometem a segurança jurídica dos
atos e fragilizam a comunicação entre a instituição e a
sociedade. Assim, a competência leitora e escritora do
servidor público envolve reconhecer sutilezas linguísticas,
interpretar implícitos discursivos e avaliar criticamente os
efeitos de sentido produzidos pelo texto.
Dessa forma, o domínio avançado da língua
portuguesa configura‑se como instrumento indispensável
à eficiência administrativa, à transparência e ao
fortalecimento da credibilidade dos conselhos profissionais.
BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República.
Brasília: Presidência da República, 2018 (com adaptações).
Texto para o item.
Quanto ao valor semântico de palavras e expressões no contexto discursivo, bem como à ampliação ou restrição de sentidos produzida pelas escolhas lexicais do autor, julgue o item seguinte.
No trecho “No âmbito dos conselhos profissionais, a linguagem utilizada nos atos administrativos ultrapassa a mera função informativa, assumindo papel estratégico na consolidação da legitimidade institucional”, o vocábulo “legitimidade” é empregado no texto no sentido estritamente jurídico.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Polissemia e sentido contextual de "legitimidade"
Gabarito: letra E (Errado). O vocábulo "legitimidade" não é empregado no texto em sentido estritamente jurídico; ele assume acepção mais ampla, ligada à credibilidade e aceitação institucional, como se vê na expressão "consolidação da legitimidade institucional" e na associação com "credibilidade dos conselhos profissionais" no último parágrafo. A banca explora a polissemia da palavra: o sentido jurídico (presunção de legitimidade dos atos) é apenas um dos possíveis, mas o contexto discursivo aponta para outro.
O comando
A questão pede que se julgue o valor semântico de uma palavra no contexto, atentando para a ampliação ou restrição de sentidos produzida pelas escolhas lexicais. Isso é típico de questão de polissemia: uma mesma palavra pode ter múltiplos sentidos, e o contexto é que determina qual deles está em jogo. Aqui, o item afirma que "legitimidade" tem sentido "estritamente jurídico" — ou seja, tenta restringir o sentido a uma única acepção técnica. A tarefa é verificar se o texto autoriza essa restrição.
O texto
O texto trata da importância da linguagem nos atos administrativos dos conselhos profissionais. No trecho citado, diz-se que a linguagem "ultrapassa a mera função informativa, assumindo papel estratégico na consolidação da legitimidade institucional". A palavra "legitimidade" aparece ligada a "institucional" e, no último parágrafo, o texto fala em "fortalecimento da credibilidade dos conselhos profissionais". Essa associação com "credibilidade" é a pista decisiva: o sentido não é o jurídico-formal (presunção de legalidade do ato), mas o de aceitação, reconhecimento e confiança por parte da sociedade.
A técnica
Em questões de polissemia, o método é: isolar a palavra, listar seus sentidos possíveis e verificar qual o contexto ativa. O sentido jurídico de "legitimidade" existe (ex.: presunção de legitimidade dos atos administrativos), mas o texto não o utiliza. O contexto fala em "papel estratégico", "clareza, impessoalidade e precisão", "comunicação entre a instituição e a sociedade" e "credibilidade". Tudo isso aponta para uma acepção ampla, quase sinônima de reputação e confiança, não para o sentido técnico-jurídico. A banca tenta fazer o candidato extrapolar o conhecimento de Direito Administrativo e aplicá-lo ao texto, mas a resposta mora no próprio texto.
"a linguagem utilizada nos atos administrativos ultrapassa a mera função informativa, assumindo papel estratégico na consolidação da legitimidade institucional"
E, no fecho:
"o domínio avançado da língua portuguesa configura‑se como instrumento indispensável à eficiência administrativa, à transparência e ao fortalecimento da credibilidade dos conselhos profissionais"
A palavra "credibilidade" é praticamente um sinônimo contextual de "legitimidade" aqui: ambas remetem à confiança e aceitação que a instituição conquista. Não há qualquer menção a presunção legal, validade jurídica ou atributo do ato administrativo.
Sentido de "legitimidade" no texto: Não é estritamente jurídico; É sentido amplo (Credibilidade, Aceitação institucional, Confiança da sociedade); Pista contextual ("Legitimidade institucional", "Fortalecimento da credibilidade")
Alternativa C — ❌ Incorreta
A afirmação de que "legitimidade" é empregada em sentido estritamente jurídico é falsa. O texto a utiliza em acepção ampla, ligada à credibilidade e aceitação institucional, como provam as passagens citadas. A alternativa restringe indevidamente o sentido da palavra, ignorando o contexto discursivo. É o erro clássico de generalização/restrição: pega um sentido possível (jurídico) e o impõe ao texto, sem base nele.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O item está errado, pois o vocábulo "legitimidade" não tem sentido estritamente jurídico no contexto. O texto o emprega em sentido amplo, associado à credibilidade e ao reconhecimento institucional, como se vê na expressão "legitimidade institucional" e na correlação com "credibilidade dos conselhos profissionais". A banca pede a incorreta, e a letra E é a única que nega a afirmação do item — portanto, é o gabarito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca apela ao seu conhecimento de Direito Administrativo (presunção de legitimidade) para fazer você extrapolar um sentido que o texto não usa. A palavra é polissêmica, e o contexto é o juiz.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de polissemia, nunca responda com base no sentido que você conhece de outras áreas; pergunte: "qual sentido o contexto ativa?" Grife as palavras associadas (aqui: "credibilidade", "confiança", "sociedade").
Conclusão: a resposta é a letra E, pois o item está errado: "legitimidade" não tem sentido estritamente jurídico no texto, mas sim sentido amplo de credibilidade institucional. A técnica que resolve é sempre a mesma: o contexto manda.