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Questão de Português — Significação de Vocábulo e Expressões — Quadrix 2026

PortuguêsSignificação de Vocábulo e Expressões
Código
qa392481
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM 6
Ano
2026
Cargo
Adv ( )

Lei da Pesquisa Clínica é regulamentada para
atrair investimentos em inovação


Foi regulamentada, em 2025, a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrai investimentos em inovação e impulsiona um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável.


O Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. O país tem potencial de estar entre as dez nações mais relevantes do mundo nessa área. A expectativa é que a nova legislação impulsione esse crescimento.


Em 2024, o Brasil registrou 254 estudos clínicos. A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios de outros países se tornaram mais competitivos. Com uma população de aproximadamente 214 milhões de pessoas e ampla diversidade genética e cultural, o país reúne condições únicas para atrair investimentos de instituiçõesmundiais e gerar impactos positivos para o fortalecimento do SUS.


O novo modelo, que está alinhado às melhores práticas internacionais, reduz de 180 dias para 30 dias o processo de avaliação dos projetos pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). A avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis.Já as pesquisas estratégicas para o SUS e as situações emergenciais serão avaliadas em até 15 dias úteis.


A nova lei determina que, em casos de doençasgraves e sem alternativas de tratamento, os pacientes que apresentarem benefícios comprovados tenham garantida a continuidade do tratamento por até cinco anos após o término da pesquisa, mediante plano prévio aprovado pelo CEP. A oferta do medicamento pode ser encerrada ainda em situações como decisão do participante, cura, surgimento de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou ocorrência de reação adversa grave.


A proteção aos participantes também foi reforçada, com a definição do consentimento livre e de esclarecimentos mais detalhados. Regras específicas para pesquisas com grupos vulneráveis foram definidas para assegurar tratamento ético diferenciado e mais segurança.


Internet: <gov.br> (com adaptações).

Texto para o item.

 

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

 

O trecho “A oferta do medicamento pode ser encerrada ainda em situações como decisão do participante, cura, surgimento de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou ocorrência de reação adversa grave” apresenta linguagem técnico‑jurídica compatível com o gênero normativo, evidenciada pelo uso de substantivos abstratos que descrevem hipóteses normativas de forma impessoal e enumerativa, o que consiste em um recurso típico da redação legislativa.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gênero normativo e marcas linguísticas da redação legislativa

Gabarito: C (Certo). A assertiva está correta porque o trecho citado apresenta, de fato, linguagem técnico-jurídica compatível com o gênero normativo: o uso de substantivos abstratos que descrevem hipóteses normativas de forma impessoal e enumerativa é um recurso típico da redação legislativa. Como se lê no texto, a passagem enumera situações que autorizam o encerramento da oferta do medicamento, sem se dirigir a um interlocutor específico, o que caracteriza a impessoalidade e a generalidade próprias das normas.

O comando

A questão pede um julgamento certo/errado sobre uma afirmação metalinguística: ela analisa o trecho e o classifica como portador de linguagem técnico-jurídica, com substantivos abstratos, impessoalidade e enumeração. Não se trata de compreensão do conteúdo do texto, mas de reconhecimento de características do gênero normativo e de aspectos morfológicos e semânticos (substantivos abstratos). O comando exige que você verifique se a descrição feita pela assertiva corresponde ao que o trecho realmente apresenta.

O texto e o trecho analisado

O texto-base é uma notícia sobre a regulamentação da Lei da Pesquisa Clínica. O trecho destacado está no 5º parágrafo:

"A oferta do medicamento pode ser encerrada ainda em situações como decisão do participante, cura, surgimento de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou ocorrência de reação adversa grave"

Observe as marcas linguísticas:

  • Substantivos abstratos: "decisão", "cura", "surgimento", "ausência", "ocorrência" — todos nomeiam ações, estados ou qualidades, não objetos concretos.

  • Impassibilidade: não há sujeito determinado; a norma se aplica a qualquer situação que se enquadre nas hipóteses.

  • Enumeração: as situações são listadas com o conectivo "ou", típico de alternativas normativas.

Essas características são exatamente as que a assertiva descreve.

A técnica que decide

Para resolver, você deve:

  1. Identificar o gênero: o trecho reproduz o teor de uma lei (a Lei da Pesquisa Clínica), portanto é um fragmento de texto normativo.

  2. Reconhecer os substantivos abstratos: palavras que designam ações, estados ou qualidades (decisão, cura, etc.).

  3. Verificar a impessoalidade: a redação não se dirige a ninguém em particular; é genérica e abstrata.

  4. Confirmar a enumeração: a lista de hipóteses é um recurso típico da técnica legislativa.

A assertiva afirma exatamente isso, e o trecho comprova cada elemento. Não há qualquer extrapolação ou contradição.

Análise da assertiva

Gênero normativo
  • 1Marcas linguísticas
    • Substantivos abstratos
      • decisão, cura, surgimento
    • Impessoalidade
      • sem sujeito determinado
    • Enumeração
      • hipóteses com "ou"
  • 2Função
    • Descrever hipóteses normativas
    • Generalidade e abstração
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Assertiva — ✅ Certo

A afirmativa é verdadeira. O trecho apresenta:

  • Linguagem técnico-jurídica: termos como "alternativa terapêutica", "reação adversa grave" são jargões da área da saúde/legislação.

  • Substantivos abstratos: "decisão", "cura", "surgimento", "ausência", "ocorrência" — todos abstratos.

  • Impassividade: não há sujeito agente; a norma é geral.

  • Enumeração: as hipóteses são listadas com "ou".

Tudo isso é característico da redação legislativa, como previsto na Lei Complementar 95/1998, que exige clareza, precisão e ordem lógica, e na prática de enumerar hipóteses normativas.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de gênero textual, procure as marcas linguísticas que definem o gênero: no normativo, busque impessoalidade, abstração, enumeração e verbos no presente do indicativo com valor deôntico (dever).

Conclusão: A assertiva descreve com precisão as características do trecho. Portanto, o item está Certo.

Gabarito: C

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