Português · Quadrix · 2026 | Questão sqc-qa392482

PortuguêsConjugação. Reconhecimento e Emprego dos Modos e Tempos Verbais

Código: qa392482
Banca: Quadrix
Órgão: CRBM 6
Ano: 2026

Cargo: Adv ( )

Lei da Pesquisa Clínica é regulamentada para
atrair investimentos em inovação

Foi regulamentada, em 2025, a Lei da Pesquisa Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e a saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica, atrai investimentos em inovação e impulsiona um setor estratégico para o desenvolvimento científico e industrial do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável.

O Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da pesquisa clínica mundial. O país tem potencial de estar entre as dez nações mais relevantes do mundo nessa área. A expectativa é que a nova legislação impulsione esse crescimento.

Em 2024, o Brasil registrou 254 estudos clínicos. A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios de outros países se tornaram mais competitivos. Com uma população de aproximadamente 214 milhões de pessoas e ampla diversidade genética e cultural, o país reúne condições únicas para atrair investimentos de instituiçõesmundiais e gerar impactos positivos para o fortalecimento do SUS.

O novo modelo, que está alinhado às melhores práticas internacionais, reduz de 180 dias para 30 dias o processo de avaliação dos projetos pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). A avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis.Já as pesquisas estratégicas para o SUS e as situações emergenciais serão avaliadas em até 15 dias úteis.

A nova lei determina que, em casos de doençasgraves e sem alternativas de tratamento, os pacientes que apresentarem benefícios comprovados tenham garantida a continuidade do tratamento por até cinco anos após o término da pesquisa, mediante plano prévio aprovado pelo CEP. A oferta do medicamento pode ser encerrada ainda em situações como decisão do participante, cura, surgimento de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou ocorrência de reação adversa grave.

A proteção aos participantes também foi reforçada, com a definição do consentimento livre e de esclarecimentos mais detalhados. Regras específicas para pesquisas com grupos vulneráveis foram definidas para assegurar tratamento ético diferenciado e mais segurança.

Internet: <gov.br> (com adaptações).

Texto para o item.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

Em “A avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis”, a forma verbal “será” está no futuro do presente e poderia ser substituída, sem alteração do sentido original do texto, pelo presente do indicativo “é”, uma vez que a lei já foi regulamentada e os seus prazos já estão em vigor.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Emprego do futuro do presente e substituição sem alteração de sentido

Gabarito: E (Errado). A substituição de “será” por “é” não preserva o sentido original, pois o futuro do presente expressa uma projeção/expectativa — o prazo de até 90 dias úteis é uma previsão da lei para as avaliações da Anvisa —, ao passo que o presente do indicativo “é” indicaria um fato atual e permanente, o que altera o valor temporal do enunciado. A passagem que ancora essa leitura está no 4º parágrafo do texto: “A avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis.”

O comando da questão

O item pede um julgamento sobre substituição sem alteração de sentido — tarefa típica de reescritura. O verbo decisivo é “poderia ser substituída... sem alteração do sentido original”. Isso significa que não basta a troca ser gramaticalmente possível; é preciso que o valor semântico-temporal permaneça idêntico. Aqui, a banca mistura dois planos: o fato de a lei já estar regulamentada (dado extratextual) e o valor do tempo verbal no texto. O candidato que se deixa levar pelo dado extratextual marca “Certo”; quem analisa o tempo verbal marca “Errado”.

O texto e o valor do futuro do presente

No trecho, o autor descreve o que a nova lei estabelece para o futuro: “O novo modelo... reduz de 180 dias para 30 dias o processo de avaliação... A avaliação da Anvisa será de até 90 dias úteis.” O futuro do presente, aqui, não indica um fato consumado, mas uma previsão normativa — o prazo que passará a vigorar com a aplicação da lei. O texto inteiro é prospectivo: fala em “atrair investimentos”, “impulsionar”, “dobrar esse número”. O futuro do presente é o tempo da expectativa e da projeção.

O presente do indicativo “é”, por sua vez, expressa um estado atual, habitual ou permanente — “a avaliação é de 90 dias” soaria como uma verdade atemporal, como se o prazo já estivesse em vigor de forma estável. Essa mudança de valor temporal altera o sentido: o futuro projeta; o presente constata. A gramática normativa reconhece que o presente pode, em certos contextos, ter valor de futuro (“Amanhã viajo”), mas aqui a troca não é neutra: o texto usa o futuro para marcar a novidade trazida pela lei, e o presente apagaria essa marca.

A técnica que decide

Para questões de “substituição sem alteração de sentido”, o método é: teste o efeito no texto. Pergunte: a troca mantém o mesmo valor temporal, aspectual e modal? No caso, “será” (futuro do presente) e “é” (presente) pertencem a tempos diferentes, com valores distintos. O futuro do presente, no texto, tem valor prospectivo (projeção normativa); o presente teria valor atual (constatação). Logo, a substituição altera o sentido — o item está errado.

Substituição sem alteração de sentido: Futuro do presente ("será") (Valor prospectivo, Projeção/expectativa, Marca a novidade da lei); Presente do indicativo ("é") (Valor atual, Constatação/permanência, Apagaria a projeção); Teste decisivo (Mantém valor temporal?, Mantém valor aspectual?, Mantém valor modal?); Troca altera o sentido

PEGA ESSA DICA!

Em reescritura, desconfie de trocas entre tempos verbais diferentes. O futuro do presente não é intercambiável com o presente sem mudança de sentido, a menos que o contexto claramente autorize (ex.: presente com valor de futuro). Aqui, o contexto é de projeção, não de constatação.

Conclusão

O item está errado porque a substituição de “será” por “é” não preserva o sentido original: o futuro do presente expressa projeção/expectativa, enquanto o presente expressaria fato atual. A banca explorou a confusão entre o dado extratextual (lei já regulamentada) e o valor do tempo verbal no texto.

Gabarito: E (Errado).

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