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Questão de Português — Orações Subordinadas Substantivas — Quadrix 2026

PortuguêsOrações Subordinadas Substantivas
Código
qa392490
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM 6
Ano
2026
Cargo
Adv ( )

Dados genéticos e proteção da privacidade:
biobancos e a aplicação da LGPD


A informação genética ocupa um lugar peculiar no sistema jurídico por seu caráter híbrido. É, ao mesmo tempo, um dado individual, profundamente identitário, e um dado relacional, com implicações para familiares, grupos étnicos e até populações inteiras.


A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) classificou os dados genéticos como sensíveis, sujeitando‑os a um regime mais rigoroso de tratamento. Entretanto, os dispositivos legais revelam‑se insuficientes diante da complexidade das novas práticas envolvendo bancos de dados genômicos, especialmente os biobancos. Esses repositórios, públicos ou privados, armazenam material biológico humano e informações genéticas com fins de pesquisa, diagnóstico ou desenvolvimento tecnológico, e vêm sendo utilizados cada vez mais por empresas farmacêuticas, instituições acadêmicas e corporações internacionais.


A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas. No entanto, a prática da pesquisa científica, especialmente em genética, frequentemente demanda o uso futuro e não previsto dos dados. Isso gera impasses jurídicos quanto à validade do consentimento amplo.


Ademais, a promessa de anonimização como instrumento de proteção de dados genéticos revela‑se, em muitos casos, ilusória. Devido à singularidade do genoma, à possibilidade de cruzamento com bancos públicos e ao avanço de ferramentas de reidentificação, a suposta anonimização pode ser revertida, colocando em risco a confidencialidade e a segurança do titular.


O risco de mercantilização da informação genética,sobretudo no setor privado, também deve ser enfrentado com seriedade. O crescimento de empresas que oferecem testes genéticos diretos ao consumidor ilustra uma nova forma de economia de dados, em que a genômica se converte em produto de mercado.


Portanto, mais do que adequar a prática científica aos limites da LGPD, é necessário repensar os próprios fundamentos da regulação da genética humana. O direito à privacidade, a proteção contra a discriminação genética e a defesa do bem comum devem ser os pilares de uma nova abordagem jurídica – mais protetiva, preventiva e participativa. Sem isso, o risco é transformar o avanço biotecnológico em um vetor de exclusão, vigilância e exploração.


Internet: <www.conjur.com.br> (com adaptações).

Texto para o item.

 

Acerca do texto e dos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

 

No período “A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas”, a forma verbal “seja” poderia ser substituída pelo presente do indicativo “é”, sem prejuízo da correção gramatical do texto, uma vez que a exigência legal descrita tem caráter permanente e já está em vigor.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de "seja" por "é" em oração subordinada substantiva

Gabarito: letra E (Errado). A substituição de "seja" pelo presente do indicativo "é" não é possível sem prejuízo da correção gramatical, pois o verbo "exigir" rege o modo subjuntivo na oração subordinada substantiva objetiva direta. A forma "seja" é exigida pela regência do verbo "exigir", que seleciona o subjuntivo para expressar um conteúdo hipotético, desejado ou ordenado — não um fato real. A justificativa apresentada no item (caráter permanente da lei) é irrelevante para a escolha do modo verbal, que é determinada pela sintaxe de regência, não pela semântica de permanência.

O Comando

A questão pede um julgamento sobre a possibilidade de substituir a forma verbal "seja" (presente do subjuntivo) por "é" (presente do indicativo) no trecho citado, sem prejuízo da correção gramatical. O comando é de reescritura com manutenção de sentido e correção — não basta que a troca seja possível em algum contexto; é preciso que ela preserve a estrutura sintática e o valor semântico do original. A justificativa oferecida ("caráter permanente e já em vigor") é uma tentativa de confundir o candidato, desviando a atenção da regra sintática para uma característica extratextual da lei.

O Texto e a Estrutura Sintática

No período citado, temos:

"A LGPD exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades específicas."

A oração "que o consentimento... seja livre..." é uma oração subordinada substantiva objetiva direta, introduzida pela conjunção integrante "que", funcionando como objeto direto do verbo "exigir". O verbo "exigir" é transitivo direto e, semanticamente, expressa uma ordem, desejo ou necessidade — por isso, rege o modo subjuntivo na oração subordinada. O subjuntivo é o modo da irrealidade, possibilidade, dúvida ou desejo, exatamente o que o verbo "exigir" introduz: o que se exige é algo que deve ser, não algo que é.

A Regra que Decide

A escolha entre indicativo e subjuntivo em orações subordinadas substantivas é determinada pelo verbo da oração principal. Verbos que expressam:

  • Certeza, constatação, declaração (saber, dizer, afirmar, ver, notar) → regem indicativo: "Sei que ele estuda."

  • Desejo, ordem, dúvida, necessidade, possibilidade (querer, exigir, pedir, duvidar, esperar, ser necessário) → regem subjuntivo: "Exijo que ele estude."

O verbo "exigir" pertence ao segundo grupo. Portanto, a forma "seja" é obrigatória do ponto de vista da regência verbal. Substituí-la por "é" (indicativo) quebraria a correlação verbal exigida pela norma culta, tornando o período gramaticalmente incorreto: "A LGPD exige que o consentimento é livre..." — essa construção é rejeitada pela gramática normativa.

A justificativa do item — "a exigência legal descrita tem caráter permanente e já está em vigor" — é uma falácia de extrapolação: ela apela para uma característica do mundo real (a lei está em vigor) para tentar legitimar a troca, mas a correção gramatical não depende da permanência ou vigência da lei, e sim da regência do verbo. Mesmo que a lei seja permanente, o verbo "exigir" continua regendo subjuntivo.

A Pegadinha

Modo verbal na subordinada substantiva
  • 1Verbo da oração principal determina o modo
    • Certeza/constatação (saber, dizer, afirmar)
      • Indicativo
    • Desejo/ordem/necessidade (querer, exigir, pedir)
      • Subjuntivo
  • 2Verbo "exigir"
    • Rege subjuntivo ("seja")
    • Não admite indicativo ("é")
  • 3Justificativa do item
    • Caráter permanente da lei não altera a regência
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NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que a permanência da lei justifica o uso do indicativo. Na verdade, a escolha do modo verbal é uma questão de regência sintática, não de semântica temporal. O verbo "exigir" sempre rege subjuntivo, independentemente de a exigência ser permanente ou momentânea.

Conclusão

A substituição de "seja" por "é" alteraria a correção gramatical do período, pois violaria a regência do verbo "exigir", que exige o modo subjuntivo na oração subordinada. A justificativa apresentada no item é insustentável, pois confunde o plano sintático com o plano semântico-extratextual. Portanto, o item está errado.

Gabarito: letra E (Errado).

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