Conselhos de fiscalização profissional e
proteção da sociedade
As profissões são necessárias ao desenvolvimento
de uma sociedade, razão pela qual a Constituição Federal
aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como
um dos fundamentos da República. Elas têm repercussão
social, por isso é necessário proteger a coletividade. É nesse
contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se
destacam como entidades que regulamentam, normatizam
e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade.
Embora a Constituição Federal tenha outorgado
à União a competência para legislar e fiscalizar o
exercício profissional, em determinadas profissões essa
função foi delegada aos denominados conselhos de
fiscalização profissional. Como entidades não integrantes
da administração pública, os conselhos de fiscalização
profissional têm autonomia financeira e administrativa, não
recebem subvenções ou repasses financeiros da União e
tampouco estão submetidos à supervisão ministerial.
Dada a sua natureza autárquica, os conselhos têm
personalidade jurídica de direito público e se submetem
aos ditames constitucionais. Os conselhos de fiscalização
profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de
concurso público, são obrigados à realização de processo
licitatório e seus atos são controlados e fiscalizados pelo
TCU.
Os conselhos de fiscalização profissional têm papel
fundamental na proteção à saúde, à vida, ao bem‑estar, à
segurança e à liberdade da população e só podem cumprir
essas funções a partir de seu reconhecimento como pessoas
jurídicas de direito público. Para o pleno exercício de suas
funções, os atos emanados dos conselhos de fiscalização
profissional devem ter discricionariedade, coercibilidade e
autoexecutoriedade a fim de que se imponham restrições
aos direitos individuais dos profissionais em favor dos
interesses maiores da coletividade. Portanto, cabe à
população e aos profissionais entender e defender o papel
fundamental dos conselhos de fiscalização profissional na
defesa dos interesses coletivos.
Internet: <cremers.org.br> (com adaptações).
Texto para o item.
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No trecho “As profissões são necessárias ao desenvolvimento de uma sociedade, razão pela qual a Constituição Federal aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como um dos fundamentos da República.”, a expressão “razão pela qual” estabelece relação de causalidade entre as ideias do período, introduzindo a consequência que decorre da causa previamente enunciada.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Relação de causalidade no trecho: “razão pela qual”
Gabarito: C (Certo). A expressão “razão pela qual” estabelece, sim, relação de causalidade: a primeira oração (“As profissões são necessárias ao desenvolvimento de uma sociedade”) é a causa, e a segunda (“a Constituição Federal aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como um dos fundamentos da República”) é a consequência. O trecho do texto que comprova isso é exatamente o citado no enunciado, e a análise sintático-semântica do conectivo confirma o valor consecutivo-causal.
O comando
A questão pede que você julgue (Certo/Errado) uma afirmação sobre o valor semântico de uma expressão dentro do texto. Isso é uma questão de compreensão de texto aliada a gramática em uso: não se trata de decorar regra, mas de perceber como o conectivo organiza as ideias no período. O comando é direto: “a expressão ‘razão pela qual’ estabelece relação de causalidade… introduzindo a consequência que decorre da causa previamente enunciada”. Você precisa verificar se essa leitura é fiel ao que o texto apresenta.
O texto e o trecho em foco
O texto fala sobre a importância dos conselhos de fiscalização profissional. No primeiro parágrafo, o autor constrói uma cadeia lógica: as profissões são necessárias → por isso a Constituição as valoriza → por isso é preciso proteger a coletividade → por isso existem os conselhos. O trecho destacado é o elo inicial dessa corrente:
“As profissões são necessárias ao desenvolvimento de uma sociedade, razão pela qual a Constituição Federal aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como um dos fundamentos da República.”
Aqui, “razão pela qual” equivale a “por essa razão”, “por isso”, “portanto”. A primeira oração apresenta um fato (as profissões são necessárias); a segunda apresenta a decorrência desse fato (a Constituição as reconhece como fundamento). Ou seja: a necessidade das profissões é a causa; o reconhecimento constitucional é a consequência.
A técnica que decide
Para identificar o valor de um conectivo, pergunte: que relação lógica ele instaura entre as ideias? Se a primeira ideia é o motivo e a segunda é o efeito, temos causalidade. No caso, “razão pela qual” é uma locução conjuntiva conclusiva (ou consecutiva), que introduz a consequência. Veja a estrutura:
Causa: As profissões são necessárias ao desenvolvimento de uma sociedade.
Consequência: A Constituição aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como fundamento da República.
A banca não pede para você identificar se é causa ou consequência em si, mas se a expressão estabelece relação de causalidade e se introduz a consequência. Isso está exatamente correto.
Por que as outras opções não se aplicam
Como é uma questão de Certo/Errado, não há alternativas A–E. A única opção é julgar a afirmação. Ela é verdadeira, pois o texto e a gramática confirmam o valor causal-consecutivo de “razão pela qual”.
Pegadinha
Não há pegadinha real aqui. A banca apenas testa se você reconhece o valor semântico de um conectivo comum. O risco seria confundir “razão pela qual” com uma relação de finalidade (para que) ou de condição (se), mas o contexto deixa claro o valor de consequência.
PEGA ESSA DICA!
Ao analisar conectivos, substitua mentalmente por sinônimos: “razão pela qual” = “por isso” = “portanto”. Se a substituição mantém o sentido, o valor é conclusivo/consecutivo. Desconfie de conectivos que indicam oposição (mas, porém), condição (se, caso) ou finalidade (para que).
Conclusão
A afirmação está correta. A expressão “razão pela qual” estabelece relação de causalidade, e a segunda oração é a consequência da causa enunciada na primeira. Gabarito: C (Certo).