Conselhos de fiscalização profissional e
proteção da sociedade
As profissões são necessárias ao desenvolvimento
de uma sociedade, razão pela qual a Constituição Federal
aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como
um dos fundamentos da República. Elas têm repercussão
social, por isso é necessário proteger a coletividade. É nesse
contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se
destacam como entidades que regulamentam, normatizam
e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade.
Embora a Constituição Federal tenha outorgado
à União a competência para legislar e fiscalizar o
exercício profissional, em determinadas profissões essa
função foi delegada aos denominados conselhos de
fiscalização profissional. Como entidades não integrantes
da administração pública, os conselhos de fiscalização
profissional têm autonomia financeira e administrativa, não
recebem subvenções ou repasses financeiros da União e
tampouco estão submetidos à supervisão ministerial.
Dada a sua natureza autárquica, os conselhos têm
personalidade jurídica de direito público e se submetem
aos ditames constitucionais. Os conselhos de fiscalização
profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de
concurso público, são obrigados à realização de processo
licitatório e seus atos são controlados e fiscalizados pelo
TCU.
Os conselhos de fiscalização profissional têm papel
fundamental na proteção à saúde, à vida, ao bem‑estar, à
segurança e à liberdade da população e só podem cumprir
essas funções a partir de seu reconhecimento como pessoas
jurídicas de direito público. Para o pleno exercício de suas
funções, os atos emanados dos conselhos de fiscalização
profissional devem ter discricionariedade, coercibilidade e
autoexecutoriedade a fim de que se imponham restrições
aos direitos individuais dos profissionais em favor dos
interesses maiores da coletividade. Portanto, cabe à
população e aos profissionais entender e defender o papel
fundamental dos conselhos de fiscalização profissional na
defesa dos interesses coletivos.
Internet: <cremers.org.br> (com adaptações).
Texto para o item.
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No período “Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de concurso público, são obrigados à realização de processo licitatório e seus atos são controlados e fiscalizados pelo TCU.”, o isolamento da conjunção “portanto” por meio de vírgulas justifica‑se em virtude de sua posição intercalada no interior do período.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Pontuação: isolamento de conjunção intercalada
Gabarito: C (Certo). O isolamento de “portanto” por vírgulas justifica-se porque a conjunção está intercalada no interior do período, entre o sujeito “Os conselhos de fiscalização profissional” e o primeiro verbo “estão submetidos”. Como se lê no trecho: “Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de concurso público…”. A vírgula dupla marca exatamente essa posição deslocada, e não uma simples pausa estilística.
O comando
A questão pede um julgamento Certo/Errado sobre a justificativa dada para o uso das vírgulas. Não se pergunta se a vírgula é obrigatória ou facultativa, mas se a razão apresentada — “posição intercalada no interior do período” — é correta. Isso muda a resolução: não basta saber a regra geral de vírgula; é preciso verificar se a descrição da posição do termo corresponde ao que ocorre no texto.
O texto e a estrutura do período
No período destacado, a conjunção “portanto” aparece depois do sujeito e antes do verbo principal:
“Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de concurso público, são obrigados à realização de processo licitatório e seus atos são controlados e fiscalizados pelo TCU.”
A ordem direta seria: “Os conselhos de fiscalização profissional estão submetidos…”. Ao inserir “portanto” entre o sujeito e o verbo, o termo fica intercalado — ou seja, deslocado de sua posição natural (que seria no início ou no fim da oração). É exatamente essa intercalação que a vírgula dupla sinaliza.
A técnica que decide
A regra é clara: termos intercalados — conjunções, advérbios, locuções, orações — devem ser isolados por vírgulas (ou travessões/parentheses). A conjunção “portanto”, quando deslocada para o meio da oração, é um caso típico de intercalação. Veja o contraste:
Posição
Exemplo
Pontuação
Início
Portanto, os conselhos estão submetidos…
Vírgula após a conjunção
Intercalada
Os conselhos, portanto, estão submetidos…
Vírgula dupla (isolamento)
Fim
Os conselhos estão submetidos…, portanto.
Vírgula antes da conjunção
No texto, a conjunção está na posição intercalada, e a vírgula dupla é o recurso adequado para marcá-la. A justificativa do item é, portanto, procedente.
PEGA ESSA DICA!
Ao julgar itens sobre pontuação, identifique primeiro a posição do termo (início, meio ou fim da oração). A vírgula dupla quase sempre indica intercalação; a vírgula simples, no início, indica deslocamento.
Análise do item
Item — ✅ CERTO
A afirmativa está correta. O trecho “Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, estão submetidos…” mostra a conjunção “portanto” entre o sujeito e o verbo, ou seja, intercalada. A vírgula dupla é o sinal gráfico que isola esse termo deslocado. A justificativa apresentada — “posição intercalada no interior do período” — descreve com precisão o fenômeno. Não há qualquer erro na explicação.
Conclusão
A questão testa a relação entre posição sintática e pontuação. Quando um termo é deslocado para o meio da oração, a vírgula dupla é obrigatória para isolá-lo. Como “portanto” está exatamente nessa posição, o item é Certo.