Português · Quadrix · 2026 | Questão sqc-qa395569

PortuguêsGeral

Código: qa395569
Banca: Quadrix
Órgão: CREFONO 2
Ano: 2026

Cargo: Ana Fis ( )

Conselhos de fiscalização profissional e proteção da sociedade

As profissões são necessárias ao desenvolvimento de uma sociedade, razão pela qual a Constituição Federal aponta o valor social do trabalho e da livre iniciativa como um dos fundamentos da República. Elas têm repercussão social, por isso é necessário proteger a coletividade. É nesse contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade.

Embora a Constituição Federal tenha outorgado à União a competência para legislar e fiscalizar o exercício profissional, em determinadas profissões essa função foi delegada aos denominados conselhos de fiscalização profissional. Como entidades não integrantes da administração pública, os conselhos de fiscalização profissional têm autonomia financeira e administrativa, não recebem subvenções ou repasses financeiros da União e tampouco estão submetidos à supervisão ministerial.

Dada a sua natureza autárquica, os conselhos têm personalidade jurídica de direito público e se submetem aos ditames constitucionais. Os conselhos de fiscalização profissional, portanto, estão submetidos ao sistema de concurso público, são obrigados à realização de processo licitatório e seus atos são controlados e fiscalizados pelo TCU.

Os conselhos de fiscalização profissional têm papel fundamental na proteção à saúde, à vida, ao bem‑estar, à segurança e à liberdade da população e só podem cumprir essas funções a partir de seu reconhecimento como pessoas jurídicas de direito público. Para o pleno exercício de suas funções, os atos emanados dos conselhos de fiscalização profissional devem ter discricionariedade, coercibilidade e autoexecutoriedade a fim de que se imponham restrições aos direitos individuais dos profissionais em favor dos interesses maiores da coletividade. Portanto, cabe à população e aos profissionais entender e defender o papel fundamental dos conselhos de fiscalização profissional na defesa dos interesses coletivos.

Internet: <cremers.org.br> (com adaptações).

Texto para o item.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

A construção “É nesse contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade.” poderia ser reescrita, mantendo‑se a correção gramatical e o sentido original do período, da seguinte forma: Nesse contexto, destacam‑se os conselhos de fiscalização profissional, a cujas entidades competem regulamentar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão em favor da sociedade.

CCerto
EErrado

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GabaritoE — Errado

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Reescrita com pronome relativo: análise da correção gramatical e do sentido

Gabarito: E (Errado). A reescrita proposta não mantém a correção gramatical, pois a expressão "a cujas entidades" está incorreta do ponto de vista da regência e da concordância. No trecho original, os conselhos são as entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam; na reescrita, o pronome relativo "cujas" deveria concordar com "entidades" e ser regido pela preposição "a" exigida pelo verbo "competir" (compete a alguém), mas a construção "a cujas entidades competem" apresenta um erro de concordância verbal: o verbo "competem" deveria concordar com o sujeito "regulamentar, normatizar e fiscalizar" (que é oracional e exige singular), ou seja, o correto seria "a cujas entidades compete regulamentar...". Além disso, a reescrita altera sutilmente o sentido, pois no original os conselhos são as entidades que exercem as ações, enquanto na reescrita eles apenas têm a competência para exercê-las, o que não é exatamente o mesmo.

O comando da questão

A questão pede que se julgue se a reescrita apresentada mantém a correção gramatical e o sentido original do período. Isso exige dois testes simultâneos: (1) a nova redação deve estar gramaticalmente correta (regência, concordância, emprego dos pronomes); (2) deve preservar o sentido do texto original, sem acrescentar, suprimir ou distorcer informações. Basta que um dos dois falhe para o item ser Errado.

O texto original e a reescrita proposta

O trecho original diz:

"É nesse contexto em que os conselhos de fiscalização profissional se destacam como entidades que regulamentam, normatizam e fiscalizam o exercício da profissão em prol da sociedade."

A reescrita proposta é:

"Nesse contexto, destacam-se os conselhos de fiscalização profissional, a cujas entidades competem regulamentar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão em favor da sociedade."

Observe que o original afirma que os conselhos são as entidades que praticam as ações de regulamentar, normatizar e fiscalizar. A reescrita, ao usar "a cujas entidades competem", diz que os conselhos são entidades às quais compete (ou seja, que têm a atribuição de) fazer essas coisas. Há uma diferença semântica: no original, a ação é atribuída diretamente aos conselhos; na reescrita, atribui-se a eles a competência para a ação. Embora sutil, essa diferença já compromete a manutenção do sentido.

O erro gramatical: concordância verbal com sujeito oracional

O verbo "competir", no sentido de "caber, ser atribuição", rege a preposição "a" e exige sujeito. Na reescrita, o sujeito de "competem" é a oração "regulamentar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão". Quando o sujeito é uma oração (sujeito oracional), o verbo fica na 3ª pessoa do singular: "compete". Portanto, o correto seria "a cujas entidades compete regulamentar...". A forma "competem" está errada, pois concorda com o núcleo "entidades" (plural), mas o sujeito é oracional.

Além disso, a expressão "a cujas entidades" é estranha: o pronome "cujo" concorda com o substantivo que o segue ("entidades"), mas aqui ele retoma "conselhos" (que são as entidades). A construção correta seria "entidades às quais compete..." ou "conselhos aos quais compete...". O uso de "cujas" exige que o termo seguinte seja possuído pelo antecedente, o que não é o caso: os conselhos não "possuem" entidades; eles são entidades. Portanto, há um erro de emprego do pronome relativo.

A pegadinha da banca

Reescrita proposta: Erro de concordância (Sujeito oracional exige singular, "compete" (não "competem")); Erro de pronome relativo ("cujas" indica posse, Conselhos são entidades, não as possuem); Alteração de sentido (Original: conselhos praticam as ações, Reescrita: conselhos têm competência para praticar)

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a tentação de aceitar uma reescrita que parece elegante e sinônima, mas que contém um erro de concordância ("competem" em vez de "compete") e uma troca de pronome relativo que altera a relação semântica. O candidato que não analisa a regência e a concordância do verbo "competir" tende a marcar "Certo".

Conclusão

A reescrita não mantém a correção gramatical (erro de concordância verbal com sujeito oracional e emprego inadequado de "cujas") e altera o sentido original (de "são as entidades que fazem" para "têm competência para fazer"). Portanto, o item está Errado.

Gabarito: E (Errado).

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