Questão de Pedagogia — Educação na Constituição Federal. Princípios Legais aplicados à Educação — Avança SP 2026

A avaliação da Educação Básica está inserida em um regime de colaboração entre os entes federados. Analise as afirmativas a seguir.

I. O regime de colaboração tem como finalidade eliminar a autonomia dos sistemas de ensino, promovendo padronização nacional.

II. O regime de colaboração desconsidera a autonomia dos sistemas e ignora as diferenças regionais.

III. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

Assinale a alternativa correta.