Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402399
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fisc San ( )
Em uma ação de rotina, a equipe de vigilância sanitária esclarece a um transportador de produtos alimentícios que o veículo utilizado está isento de licenciamento sanitário, conforme enquadramento específico. Diante da informação, o motorista questiona como ficam as fiscalizações sobre o veículo, sua carga e o pessoal envolvido na atividade, já que existe a isenção. Considerando a previsão normativa aplicável, deve ser informado ao motorista que
- Aa isenção de licenciamento elimina qualquer exigência de controle sanitário, pois o veículo já se encontra regularizado para transporte.
- Ba isenção impede que o fiscal realize inspeções durante o trajeto, pois o acompanhamento passa a ser restrito ao ponto de origem da carga.
- Ca isenção transfere a responsabilidade de fiscalização para o município de destino, que deve verificar as condições somente no recebimento da carga.
- Da isenção restringe a fiscalização ao produto transportado, não abrangendo o veículo e o pessoal envolvido na operação.
- Ea isenção do licenciamento sanitário não exclui o poder de fiscalização sanitária sobre os veículos, suas cargas e pessoal.