Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

A respeito da elaboração do auto de infração no âmbito da fiscalização sanitária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Pode ser lavrado na sede do órgão responsável ou diretamente no local onde a infração for constatada.

II. Deve registrar a identificação do infrator, incluindo dados que permitam sua correta qualificação. 

III. A indicação da norma que foi descumprida é facultativa, podendo ser incluída posteriormente, caso necessário.

IV. Caso o autuado se recuse a assinar, essa recusa deve ser registrada, sendo colhida a assinatura de duas testemunhas, quando possível.