Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402409
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fisc San ( )
Na inspeção de uma unidade de saúde, um fiscal sanitário conversa com a equipe sobre os cuidados destinados a pacientes acamados e, durante a conversa, surge a dúvida sobre a possibilidade de iniciar a internação domiciliar de um idoso que tem dificuldade de locomoção. A equipe afirma que já avaliou a residência e que possui estrutura para o acompanhamento, porém está insegura quanto ao requisito legal necessário para efetivar esse tipo de atendimento. Diante dessa situação, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, esse fiscal deve orientar corretamente que
- Aa internação domiciliar pode ocorrer quando previsto no plano municipal de saúde e ter autorização da vigilância sanitária local.
- Besse processo é aceito se o paciente possuir cadastro ativo na unidade de referência e demanda apresentada pela equipe multiprofissional.
- Ca internação domiciliar deve ser realizada se existir parecer social que comprove vulnerabilidade e avaliação positiva da equipe de enfermagem.
- Da internação domiciliar depende de indicação médica e concordância expressa do paciente e de sua família.
- Eo procedimento de internação domiciliar pode ser iniciado quando a família solicitar por escrito e demonstrar que consegue auxiliar no cuidado diário.