Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

I. doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento;

II. serviços de saúde mantidos por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social;

III. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospitais e clínicas, gerais ou especializados;

IV. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ações e pesquisas de planejamento familiar.

Está(ão) correto(s):