Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402618
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bio ( )
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização e a direção do Sistema Único de Saúde baseiam-se na cooperação entre os entes federativos e na integração das ações de saúde. Considerando o disposto nos artigos 7º e 15º – 19º, é correto afirmar que
- Aa descentralização político-administrativa do SUS garante autonomia aos municípios, que podem planejar e executar ações de saúde respeitando as diretrizes da direção nacional.
- Ba direção nacional do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, que atua como instância normativa e centralizadora de todas as decisões de planejamento e execução das ações de saúde no país.
- Cas ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, sendo a execução de políticas públicas uma competência exclusiva da esfera estadual.
- Da direção estadual do SUS tem a responsabilidade de executar diretamente as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em todos os municípios sob sua jurisdição.
- Eo processo de regionalização do SUS define a autonomia administrativa dos conselhos de saúde, que passam a gerir os recursos financeiros locais.