Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402628
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cont ( )
A respeito das atribuições dos entes federados, previstas na Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADefinição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
- BElaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde.
- CRealização de operações externas de natureza orçamentária de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
- DPropor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
- EElaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.