Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402630
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cont ( )
Acerca do Planejamento e do Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é corretor afirmar que
- Aé permitida a destinação de subvenções e auxílios para instituições prestadoras de serviços com finalidade lucrativa.
- Bé vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, inclusive em situações emergenciais ou de calamidade pública.
- Co processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, iniciando na esfera federal e sendo fragmentado até a esfera local.
- Dos planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS.
- Eo Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, sendo que a organização dos serviços de saúde em cada jurisdição será competência dos conselhos locais de saúde.