Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402654
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enf ( )
O art. 19-I da Lei nº 8.080/1990 institui o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no âmbito do SUS, definindo duas modalidades distintas de cuidado: atendimento domiciliar e internação domiciliar. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta.
- AO atendimento domiciliar caracteriza-se por cuidados contínuos e presenciais por 24 horas, realizados por equipe multiprofissional, configurando substituição integral da internação hospitalar.
- BA internação domiciliar refere-se a ações pontuais e esporádicas realizadas na casa do paciente, sem necessidade de prescrição específica ou acompanhamento regular.
- CO atendimento domiciliar engloba ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação realizadas na residência, sem necessidade de permanência contínua da equipe de saúde.
- DA internação domiciliar não exige critérios clínicos específicos, podendo ser indicada quando houver solicitação do familiar ou cuidador principal.
- ETanto o atendimento quanto a internação domiciliar dispensam prescrição médica e são organizados diretamente pelos familiares, com supervisão remota da equipe de saúde.