Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Com base na organização e nas competências do SUS (Lei nº 8.080/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida por órgão ou autoridade diretamente subordinada ao respectivo Secretário de Saúde ou Ministro.

II. O princípio da Descentralização exige a regionalização e a hierarquização da rede de serviços, visando à melhor distribuição dos recursos.

III. É atribuição do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, abrangendo o controle de bens de consumo e a participação na fiscalização de serviços.

IV. A organização do SUS prioriza a prestação de serviços a cargo de entidades privadas com ou sem fins lucrativos, visando à eficiência.