Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

A respeito do princípio da Integralidade e da participação do setor privado no SUS (Lei nº 8.080/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O princípio da Integralidade abrange a articulação das ações preventivas, curativas e de reabilitação, em todos os níveis de complexidade.

II. A participação da iniciativa privada no SUS é permitida em caráter complementar, sempre que o setor público for insuficiente.

III. Os hospitais universitários e de ensino, por seu caráter acadêmico, não são considerados parte da rede complementar do SUS.

IV. A participação da iniciativa privada no SUS deve priorizar, preferencialmente, instituições com fins lucrativos devido à sua capacidade de oferecer maior volume de serviços.