Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402668
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enf ( )
Sobre a legalidade da participação de capitais estrangeiros em atividades de apoio à assistência à saúde no SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- AA participação é vedada em qualquer modalidade, pois a Lei restringe o capital estrangeiro a investimentos em infraestrutura e tecnologia, não em serviços-fim.
- BÉ permitida, mas indiretamente, sendo a participação direta restrita a empresas nacionais de apoio diagnóstico e terapêutico.
- CÉ permitida em atividades de produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, sendo vedada em laboratórios de genética humana.
- DA participação é totalmente livre e irrestrita, abrangendo todas as atividades de apoio e serviços ambulatoriais do SUS.
- EA participação, direta ou indireta, é livre nas atividades de apoio à assistência, como laboratórios de análises clínicas e diagnóstico por imagem.