Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402678
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fisio ( )
Em relação à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), conforme as disposições vigentes da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- AA incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos, procedimentos e protocolos clínicos no SUS é competência do Ministério da Saúde, com assessoria da CONITEC.
- BA CONITEC terá a participação de dois representantes do Conselho Nacional de Saúde: um especialista indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um representante de organização da sociedade civil com mais de três anos de existência.
- CNo SUS, é vedado dispensar, pagar, ressarcir ou reembolsar medicamentos ou produtos para uso diferente do aprovado pela Anvisa, ainda que o seu uso tenha sido recomendado pela CONITEC.
- DO relatório da CONITEC poderá levar em consideração evidências sobre a eficácia e o custo-benefício do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, as quais deverão ser acatadas pela entidade interessada no registro.
- EA inclusão, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos será feita por processo administrativo concluído em até 90 dias a partir do protocolo do pedido, podendo ser prorrogado por 60 dias se necessário.