Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402680
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fisio ( )
Considerando a participação dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as disposições atuais da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedada a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
- BAs entidades filantrópicas e as com fins lucrativos terão preferência para participar de forma complementar no SUS.
- CA participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
- DOs critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelos Estados.
- EO SUS pode utilizar serviços privados quando sua própria estrutura não for suficiente para atender a população de uma área.