Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402683
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fono ( )
A Lei nº 8080/1990 regula atividades de saúde em todo o território nacional dispondo sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre a referida lei, é correto afirmar que
- Aregulamenta atividades de saúde exercidas pelo poder público e privado.
- Binclui e estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) com formulação e execução de estratégias de combate à fome e distribuição de renda.
- Cdispõe sobre o conceito de Vigilância em Saúde que consiste na responsabilidade que cada ator desse sistema tem de denunciar abusos ou inadequações no uso de recursos no setor privado de saúde.
- Ddefine os princípios estruturantes do SUS, tais como hierarquização e centralização, permitindo uma rede organizada dos serviços em níveis de atenção, transferindo a responsabilidade da gestão e de recursos ao Governo Federal.
- Etambém conhecida como Lei Orgânica da Saúde, essa lei fundamenta as bases do sistema de saúde do país, sem permitir adendos ou incrementos desde a sua criação, com intuito de garantir segurança das diretrizes estabelecidas.