Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402734
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Med ( )
No decorrer do atendimento anestésico de um paciente idoso submetido a uma cirurgia abdominal no Hospital Regional, o anestesiologista observa que a unidade não possui acesso a determinados fármacos de uso padronizado pelo Ministério da Saúde. Diante disso, o profissional comunica a situação à direção técnica e propõe uma integração com o hospital de referência estadual para assegurar o fornecimento e a continuidade do tratamento. Essa conduta está em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos na Lei nº 8.080/1990, por representar
- Aa aplicação dos princípios da integralidade e da regionalização, ao buscar a articulação entre diferentes níveis de atenção para garantir o cuidado contínuo e completo ao paciente.
- Buma exceção ao princípio da universalidade, já que o acesso ao tratamento é limitado apenas a unidades com maior disponibilidade tecnológica.
- Cum exemplo de hierarquização administrativa, priorizando o controle financeiro em detrimento da continuidade assistencial.
- Duma violação ao princípio da descentralização, pois transfere responsabilidades da esfera municipal para o nível estadual.
- Ea prática da equidade, fundamentada na oferta de serviços diferenciados conforme o tipo de anestesia e a complexidade cirúrgica