Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402735
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Med ( )
Durante uma auditoria interna em um hospital público de média complexidade, a equipe de anestesiologia é questionada sobre o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes à organização e gestão dos serviços. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
- AO princípio da descentralização previsto na Lei nº 8.080/1990 determina que a direção única do SUS cabe exclusivamente ao Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das ações de saúde.
- BA hierarquização dos serviços de saúde visa organizar a rede assistencial de modo que todos os hospitais realizem procedimentos de igual complexidade, garantindo isonomia plena de recursos.
- CAs Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite têm função consultiva e não exercem papel na pactuação das políticas públicas de saúde entre as esferas de governo.
- DA gestão do SUS é descentralizada e participativa, com direção única em cada esfera de governo e deliberação compartilhada por meio dos Conselhos de Saúde e Comissões Intergestores.
- EA regionalização prevista na Lei nº 8.080/1990 limita o acesso do paciente a serviços fora de seu município, devendo o atendimento ocorrer exclusivamente na unidade de origem