Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Durante uma visita técnica de acreditação hospitalar, a equipe de anestesiologia é questionada sobre as competências atribuídas à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990, especialmente no que se refere às responsabilidades federais sobre vigilância, normatização e cooperação entre entes federados. De acordo com a referida lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Cabe à direção nacional do SUS coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, incluindo portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos estados e municípios.

II. Compete à União definir e coordenar sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, bem como laboratórios de saúde pública e vigilância epidemiológica.

III. A direção nacional deve promover a descentralização das ações e serviços de saúde, incentivando a autonomia estadual e municipal.

IV. É atribuição federal acompanhar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, respeitando as competências locais, e elaborar o Planejamento Estratégico Nacional do SUS em cooperação técnica com estados e municípios.