Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402742
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Med ( )
Em reunião de planejamento de um serviço do SUS, discute-se a base legal que orienta a compreensão de saúde e a responsabilidade do Estado na formulação de políticas públicas. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual formulação está mais alinhada ao conceito legal de saúde e ao dever estatal?
- ASaúde é condição individual associada principalmente à ausência de doenças, cabendo ao Estado ofertar serviços conforme disponibilidade orçamentária.
- BSaúde é serviço público direcionado prioritariamente a vulneráveis, com acesso condicionado a critérios de elegibilidade.
- CSaúde é benefício assistencial condicionado à contribuição prévia, com foco em cobertura de grupos prioritários.
- DSaúde envolve condições biológicas e sociais, sendo o Estado responsável por ofertar serviços conforme organização do sistema.
- ESaúde é direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado estabelecer condições para seu exercício por meio de políticas sociais e econômicas