Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402816
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Med ( )
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é competência das esferas da gestão do Sistema Único de Saúde (União, Estados, Distrito Federal e Municípios):
- Aformular, executar e avaliar as políticas de controle de doenças transmissíveis, incluindo campanhas nacionais de vacinação.
- Bdefinir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica de âmbito nacional.
- Cparticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção e recuperação do meio ambiente.
- Dexecutar ações de vigilância epidemiológica e serviços de alimentação e nutrição, de forma exclusiva nos municípios.
- Eelaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para produtos e serviços de interesse de saúde com prioridade para esfera estadual