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Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026

Direito SanitárioGeral
Código
qa402818
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES SC
Ano
2026
Cargo
Med ( )
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência específica da União no âmbito do SUS.
  1. APlanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde em seu território, em articulação com a rede organizada.
  2. BFormular e implementar políticas de saúde pública adaptadas às realidades locais, garantindo a integralidade das ações.
  3. CDefinir e coordenar o sistema nacional de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, bem como estabelecer normas e padrões de qualidade para alimentos, medicamentos e outros produtos.
  4. DExecutar serviços de atenção básica e supervisionar diretamente o funcionamento das unidades de saúde municipais.
  5. EElaborar o orçamento municipal de saúde e controlar a aplicação de recursos provenientes de transferências federais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Definir e coordenar o sistema nacional de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, bem como estabelecer normas e padrões de qualidade para alimentos, medicamentos e outros produtos.

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