Questão de Direito Sanitário — Geral — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402885
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Med ( )
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, entre outras, despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. Entre as seguintes ações, podem ser financiadas com recursos do FNS transferidos na modalidade fundo a fundo para os municípios, EXCETO
- Apagamento de pessoal ativo da área da saúde.
- Baquisição de material de consumo, como medicamentos e material de escritório para a secretaria de saúde.
- Cconstrução ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
- Dpagamento de aposentadorias, pensões e salários de servidores da saúde.
- Eaquisição de equipamentos e produtos médicos