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Questão de Direito Sanitário — Geral — FUNDATEC 2026

Direito SanitárioGeral
Código
qa402942
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Odon ( )
Para responder à questão, considere o trecho e as referências abaixo:   As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”.   De acordo com as diretrizes da PNSB (2004), há um princípio norteador que desenvolve ações para o usuário, considerando-o em sua integralidade biopsicossocial, e que pressupõe que o serviço de saúde seja organizado de forma usuário-centrada, garantida por uma equipe multiprofissional nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar. Significa a base da humanização das relações e caracteriza o primeiro ato de cuidado junto aos usuários, contribuindo para o aumento da resolutividade. O trecho refere-se ao princípio do(a):
  1. AVínculo.
  2. BAcolhimento.
  3. CÉtica.
  4. DHumanização.
  5. ECuidado centrado na pessoa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Acolhimento.

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