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Questão de Direito Sanitário — Geral — FUNDATEC 2026

Direito SanitárioGeral
Código
qa402945
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Odon ( )

Para responder à questão, considere o trecho e as referências abaixo:

 

As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”.

 

De acordo com as diretrizes da PNSB (2004), à Atenção Básica compete assumir a responsabilidade pela detecção das necessidades, providenciar os encaminhamentos requeridos em cada caso e monitorar a evolução da reabilitação, bem como acompanhar e manter a reabilitação no período pós-tratamento. Considerando a complexidade dos problemas que demandam a rede de Atenção Básica e a necessidade de buscar continuamente formas de ampliar a oferta e qualidade dos serviços prestados, assinale a alternativa que NÃO consta como uma recomendação de organização e desenvolvimento de ações de prevenção e controle do câncer bucal.

  1. ARealizar rotineiramente exames preventivos para detecção precoce do câncer bucal, garantindo a continuidade da atenção, em todos os níveis de complexidade, mediante negociação e pactuação com representantes das três esferas de governo.
  2. BOferecer oportunidades de identificação de lesões bucais (busca ativa), seja em visitas domiciliares ou em momentos de campanhas específicas (por exemplo, vacinação de idosos).
  3. CAcompanhar o impacto das ações de saúde bucal por meio de indicadores adequados, o que implica a existência de registros fáceis, confiáveis e contínuos.
  4. DAcompanhar casos suspeitos e confirmados através da definição e, se necessário, criação de um serviço de referência, garantindo o tratamento e a reabilitação.
  5. EEstabelecer parcerias para prevenção, diagnóstico, tratamento e recuperação do câncer bucal com universidades e outras organizações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Acompanhar o impacto das ações de saúde bucal por meio de indicadores adequados, o que implica a existência de registros fáceis, confiáveis e contínuos.

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