Questão de Direito Sanitário — Geral — FUNDATEC 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa402946
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gravataí
- Ano
- 2026
- Cargo
- Odon ( )
Para responder à questão, considere o trecho e as referências abaixo: As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”. Desde a 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, em 1986, foi mencionada a importância da saúde bucal como parte integrante e inseparável da saúde geral e sua relação com o meio social em que o indivíduo está inserido. A Lei nº 14.572/2023 fixou diretrizes com a finalidade de orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal e as ações odontológicas em todos os níveis de atenção no âmbito do SUS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da PNSB.
- AUtilizar a epidemiologia e as informações sobre o território para subsidiar o planejamento.
- BInstituir e qualificar mecanismos e práticas de monitoramento e avaliação (quantitativa e qualitativa) das ações e serviços de saúde bucal.
- CAssegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios organizativos da descentralização e regionalização.
- DEstimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
- EPriorizar e qualificar a Atenção Primária à Saúde, com vistas à assegurar sua resolutividade e que seja coordenadora da produção do cuidado em saúde bucal, reiterando a Estratégia Saúde da Família como forma preferencial de organização da saúde bucal nesse nível de atenção.