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Questão de Direito Sanitário — Geral — FUNDATEC 2026

Direito SanitárioGeral
Código
qa402947
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Gravataí
Ano
2026
Cargo
Odon ( )

Para responder à questão, considere o trecho e as referências abaixo:

 

As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”.

 

Uma das diretrizes da PNSB é implantar e manter ações de vigilância sanitária de fluoretação das águas de abastecimento público, bem como ações complementares nos locais em que se fizerem necessárias, e assegurar ao poder público controle sobre essas ações. Sobre as estratégias propostas para orientar a implementação dessa diretriz, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

 

(   ) Desenvolver estratégias para buscar a fluoretação das águas de abastecimento público no maior número de municípios possível.

 

(   ) Assegurar que, em qualquer território, sejam conhecidos os teores de fluoretos presentes e adicionados durante o tratamento nas águas de abastecimento, sendo que quando a água é naturalmente fluoretada não é necessário nem recomendado interferir ou modificar esses teores.

 

(   ) Pleitear para que os órgãos de vigilância ambiental, em qualquer município, incluam a vigilância sanitária dos teores de fluoretos nas águas distribuídas à população.

 

(   ) Proporcionar, por meio do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, apoio técnico e financeiro aos municípios para que exerçam suas responsabilidades nessa área.

 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  1. AV – V – V – V.
  2. BV – V – F – F.
  3. CV – F – V – V.
  4. DF – F – V – V.
  5. EF – F – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – F – V – V.

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