Questão de Direito Sanitário — Geral — Quadrix 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa403560
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farm Fisc ( )
O Decreto Federal nº 74.170/1974 regulamenta a Lei nº 5.991/1973. Ele estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, incluindo licenciamento, fiscalização e assistência técnica em farmácias e drogarias. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca desse Decreto. Conforme o Decreto, a fiscalização dos entorpecentes limita‑se às atividades de importação e exportação, não alcançando as etapas internas de armazenamento, prescrição, dispensação e uso dessas substâncias.
- CCerto
- EErrado