Questão de Direito Sanitário — Geral — Quadrix 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa403561
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farm Fisc ( )
O Decreto Federal nº 74.170/1974 regulamenta a Lei nº 5.991/1973. Ele estabelece normas para o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos, incluindo licenciamento, fiscalização e assistência técnica em farmácias e drogarias. Considerando essa informação, julgue o item a seguir, acerca desse Decreto. Nos estabelecimentos compreendidos no referido regulamento, em caso de suspeita de alteração ou fraude, a autoridade fiscalizadora deve interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de 90 dias.
- CCerto
- EErrado