Questão de Direito Sanitário — Geral — Quadrix 2026
Direito SanitárioGeral
- Código
- qa403729
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Fisc ( )
De acordo com o Decreto-Lei nº 467/1969 e com os Decretos nº 69.134/1971, nº 5.053/2004, nº 9.013/2017 e nº 12.031/2024, julgue o item a seguir. Uma cooperativa que armazena produtos veterinários, de natureza biológica, sem o devido registro no Ministério da Agricultura, atua em desconformidade com a legislação, uma vez que a obrigatoriedade de licenciamento e a sujeição à fiscalização estatal abrangem todas os estabelecimentos privados e os oficiais, inclusive as cooperativas.
- CCerto
- EErrado