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Questão de Direito Sanitário — Geral — Quadrix 2026

Direito SanitárioGeral
Código
qa403729
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV RN
Ano
2026
Cargo
Ag Fisc ( )
De acordo com o Decreto-Lei nº 467/1969 e com os Decretos nº 69.134/1971, nº 5.053/2004, nº 9.013/2017 e nº 12.031/2024, julgue o item a seguir.   Uma cooperativa que armazena produtos veterinários, de natureza biológica, sem o devido registro no Ministério da Agricultura, atua em desconformidade com a legislação, uma vez que a obrigatoriedade de licenciamento e a sujeição à fiscalização estatal abrangem todas os estabelecimentos privados e os oficiais, inclusive as cooperativas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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