Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — INSTITUTO AOCP 2026

A Lei nº 4.320/1964 institui as normas do direito financeiro aplicáveis aos entes públicos. Com base na referida lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Créditos Suplementares são aqueles destinados a reforçar uma dotação orçamentária existente.

II. Créditos Especiais são aqueles destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas.

III. Créditos Extraordinários são aqueles destinados a despesas que não possuem dotação.

IV. Créditos adicionais deverão ser abertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação, superávit financeiro e/ou operações de crédito.

V. Créditos Extraordinários serão abertos pelo Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.