Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — INSTITUTO AOCP 2026

O orçamento público é um instrumento essencial de gestão governamental, por meio do qual são fixadas as receitas e as despesas do governo para um período. Em relação ao orçamento público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O processo orçamentário envolve diversas etapas, sendo que o PPA, LDO e LOA são os principais instrumentos.

II. O orçamento público é elaborado pelo poder executivo, considerando os objetivos específicos, e aprovado pelo poder legislativo.

III. O orçamento público é um instrumento que apresenta funções distintas, como controle político e de planejamento.

IV. O orçamento é elaborado com base em princípios orçamentários, como princípios da simplificação e da descentralização.