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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF) — IBFC 2026

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDefinições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF)
Código
qa407909
Banca
IBFC
Órgão
SEC BA
Ano
2026
Cargo
TNS ( )

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre os limites da dívida pública. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

(   ) Compete ao Presidente da República submeter ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios.

 

(   ) O Presidente da República deve submeter Congresso Nacional projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal.

 

(   ) Os limites de endividamento são fixados em percentual da receita corrente bruta para cada esfera de governo.

 

(   ) A apuração do montante da dívida consolidada, para fins de verificação do atendimento do limite, será efetuada ao final de cada trimestre.

 

(   ) Para fins de aplicação dos limites do endividamento, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, devem integrar a dívida consolidada.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. AV – V – V – V – F
  2. BV – V – V – F – F
  3. CV – V – F – F – V
  4. DF – F – V – V – V
  5. EF – F – F – F – V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V – V – F – F – V

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