Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF) — IBFC 2026
- Código
- qa407909
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEC BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- TNS ( )
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre os limites da dívida pública. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Compete ao Presidente da República submeter ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios.
( ) O Presidente da República deve submeter Congresso Nacional projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal.
( ) Os limites de endividamento são fixados em percentual da receita corrente bruta para cada esfera de governo.
( ) A apuração do montante da dívida consolidada, para fins de verificação do atendimento do limite, será efetuada ao final de cada trimestre.
( ) Para fins de aplicação dos limites do endividamento, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, devem integrar a dívida consolidada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV – V – V – V – F
- BV – V – V – F – F
- CV – V – F – F – V
- DF – F – V – V – V
- EF – F – F – F – V