Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — Quadrix 2026
Legislação e Ética ProfissionalGeral
- Código
- qa412173
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ag Fisc ( )
De acordo com o Decreto-Lei nº 467/1969 e com os Decretos nº 69.134/1971, nº 5.053/2004, nº 9.013/2017 e nº 12.031/2024, julgue o item a seguir. Para fins de regularidade junto ao Conselho de Medicina Veterinária, as entidades sem registro de capital social devem recolher anuidade correspondente a meio salário mínimo da região, sendo facultado o pagamento desse valor, sem qualquer acréscimo, até o dia 30 de junho de cada ano.
- CCerto
- EErrado