Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — FUNDATEC 2026
Legislação e Ética ProfissionalGeral
- Código
- qa412756
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Araquari
- Ano
- 2026
- Cargo
- ASB ( )
Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, bem como às pessoas jurídicas que atuam na área odontológica, nos âmbitos público e privado. Também prevê a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos de Odontologia, conforme as atribuição específicas de cada categoria profissional. O trecho refere-se ao (à):
- ALei nº 14.572/2023, que dispõe sobre a organização das ações e dos serviços de Saúde Bucal no território nacional.
- BLei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito do SUS.
- CPolítica Nacional de Saúde Bucal, que orienta a organização da atenção em Saúde Bucal no SUS.
- DCódigo de Ética Odontológica, que disciplina a conduta profissional e estabelece normas para o exercício da Odontologia.