Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — Quadrix 2026
Legislação e Ética ProfissionalGeral
- Código
- qa414325
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ass ( )
De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, o contrato de representação comercial deve, obrigatoriamente, conter
- Acláusula que impeça o representante de exercer outras atividades.
- Bgarantia de salário fixo mensal, independentemente de vendas.
- Cprazo de validade sempre indeterminado.
- Dexclusividade de zona de atuação em todos os casos.
- Eindicação da região ou regiões em que será exercida a representação.