Questão de Legislação e Ética Profissional — Geral — Quadrix 2026
Legislação e Ética ProfissionalGeral
- Código
- qa414329
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fisc ( )
No curso de “fiscalização promovida por Conselho Regional dos Representantes Comerciais”, uma pessoa jurídica foi notificada acerca de possível exercício irregular da representação comercial. A notificação foi enviada por meio admitido pela regulamentação e fixou prazo para providências ou defesa prévia. Com base nessa situação hipotética e na Resolução Confere nº 2.119/2024, assinale a opção correta.
- AO fiscalizado terá prazo de dez dias corridos para apresentar defesa prévia, prazo idêntico ao previsto no processo ético-disciplinar.
- BA notificação somente será realizada por carta com aviso de recebimento, sendo vedada a notificação por meio eletrônico.
- CA Resolução Confere nº 2.119/2024 apenas disciplina infrações éticas praticadas por representantes comerciais regularmente inscritos, sem estabelecer procedimento fiscalizatório destinado à apuração de exercício irregular da profissão.
- DO processo fiscalizatório será julgado, necessariamente, pelo Conselho Federal em segunda instância.
- EA defesa prévia ou as providências deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias corridos, contado, em regra, a partir do primeiro dia útil após o recebimento da notificação.